A guerra silenciosa contra a liberdade de expressão digital no Brasil

Em abril de 2023, o Telegram foi brevemente suspenso no Brasil por ordem judicial. Em agosto de 2024, a rede X (antigo Twitter) foi completamente bloqueada no território brasileiro por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. Por cinco semanas, aproximadamente 22 milhões de brasileiros ficaram sem acesso à rede, e o uso de VPN para contornar o bloqueio foi inicialmente ameaçado com multa diária de R$ 50.000 por pessoa.

Antes do bloqueio total, centenas de contas individuais — de jornalistas, influenciadores, empresários e parlamentares — já haviam sido suspensas por determinação judicial. Em muitos casos, os usuários afetados nunca tiveram acesso ao processo que embasou a suspensão. Nunca foram ouvidos. Nunca receberam a lista das supostas postagens ilícitas. O "Twitter Files Brasil", divulgados pela Public em 2024, expuseram o fluxo operacional: magistrados enviando listas de contas diretamente à plataforma, exigindo remoção sem processo público.

Jornalistas independentes sofreram perseguição semelhante. Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo e comentarista político, foi indiciado pela Polícia Federal em 2023 por opiniões emitidas em redes sociais e em seu canal de YouTube. Atualmente vive nos Estados Unidos, impossibilitado de retornar ao Brasil sem ser preso. Allan dos Santos, fundador do canal Terça Livre, também foi forçado ao exílio — seus bens no Brasil foram bloqueados, e pende contra ele um pedido de extradição rejeitado pelo governo dos Estados Unidos.

Internacionalmente, o padrão é notado. A Reporters Without Borders (RSF) rebaixou o Brasil em seu World Press Freedom Index. A Electronic Frontier Foundation publicou múltiplas análises sobre o que classifica como "court-mandated speech suppression at unprecedented scale in a functioning democracy". A organização Article 19 mantém programa específico de monitoramento da situação brasileira.

A resposta técnica da comunidade já começou. Ferramentas como Nostr — protocolo de comunicação descentralizado que não depende de servidores centrais e portanto não pode ser bloqueado por ordem judicial — ganharam adoção acelerada entre jornalistas e ativistas brasileiros. Assim como Bitcoin resolve o problema de censura no dinheiro, Nostr resolve o problema de censura na fala.

A liberdade de expressão no Brasil não foi revogada por lei. Foi desmontada peça por peça, por decisões monocráticas, fora do processo democrático normal. É por isso que este caso importa para o mundo: é um teste de estresse ao vivo das garantias liberais clássicas em uma democracia do G20.