Daniel Silveira

Daniel Silveira, ex-deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, foi preso em fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após publicar um vídeo em redes sociais criticando ministros da Corte e defendendo o fechamento do STF e a restauração do AI-5. O STF o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação à subversão da ordem constitucional. Em abril de 2022, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial a Silveira antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, gesto inédito que acirrou ainda mais o conflito entre o Executivo e o Judiciário. O STF, porém, rejeitou o indulto e manteve a condenação. Silveira passou por regime fechado e foi submetido a tornozeleira eletrônica. Defensores da liberdade de expressão apontam o caso como exemplo emblemático de criminalização de discurso político no Brasil.